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Segurança para o caminhoneiro

Leis que você precisa conhecer

Conhecer em detalhes todas as leis que regem o Código Brasileiro é uma missão quase impossível.

Leis que você precisa conhecerConhecer em detalhes todas as leis que regem o Código Brasileiro é uma missão quase impossível. Mas manter-se atualizado com as mudanças e entender o motivo pelos quais algumas se tornaram tão polêmicas é fundamental na sua profissão. Veja algumas leis novas ou que sofreram alterações importantes nos últimos tempos:

LEI DE RESTRIÇÃO DO TRÁFEGO (SÃO PAULO)

A prefeitura da maior cidade do Brasil, ponto obrigatório de passagem para quem leva cargas do Sul às outras regiões do país, implementou recentemente a Lei de Restrição do Tráfego, que cria a Zona de Máxima Restrição de Circulação (ZMRC). A ZMRC é uma área de 100 km² onde caminhões só podem rodar entre as 21 horas e as 5 da manhã. A zona representa a maior parte do centro estendido de São Paulo, que inclui as Marginais, as avenidas Bandeirantes, Salim Farah Maluf, Tancredo Neves e Anhaia Mello, as Juntas Provisórias, entre outras.

LEI DA BALANÇA

Desde de primeiro de abril de 2007, as punições para quem dirige com excesso abusivo de carga estão mais rigorosas. Segundo a nova Lei da Balança, será admitida a tolerância de 5% acima dos limites de peso. Para cargas com nota fiscal, o excedente não será tolerado. Quando o peso verificado estiver acima do Peso Bruto Total (PBT), Peso Bruto Total Combinado (PBTC) ou Capacidade Máxima de Tração (CMT), incluindo as tolerâncias previstas pela lei, será aplicada multa conforme a categoria e o excesso de peso, de média a gravíssima. Os valores variam de R$ 85,13 a R$ 574,62 mais excedente para cada 200 quilos. Além de comprometer toda a malha viária, o excesso de peso traz risco de acidente, pois sobrecarrega os freios, suspensão e estrutura do veículo. É importante entender que o excesso de peso é prejudicial para todos, inclusive para o motorista.

LEI DE EXCESSO DE VELOCIDADE

Desde 2006 há novidades também na questão da velocidade. Quando ela passa 20% do limite permitido, a infração é média e não mais grave como era antes da alteração. Vamos tomar como exemplo as estradas, onde o limite para caminhões é de 80 km/h. Nesse caso, 20% do limite são 96 km/h. No caso de exceder entre 20% e 50% o limite (entre 97 km/h e 120 km/h), a infração deixa de ser gravíssima, passando a ser grave, e a multa não tem mais seu valor multiplicado por três. Já não existe mais a penalidade de suspensão do direito de dirigir. Quando o veículo ultrapassar o limite de velocidade em mais 50% (mais de 120 km/h), a infração é considerada gravíssima e a penalidade é de três vezes o valor da multa correspondente à infração além da proibição imediata de dirigir e apreensão da carteira de motorista. Não restam dúvidas de que realmente não vale a pena dirigir com o pé embaixo, não é mesmo? Além de ser uma das maiores causas de morte nas estradas, o excesso de  velocidade também pesa no bolso.

LEI SECA

Sem dúvida, essa foi a lei mais polêmica dos últimos tempos. O consumo de qualquer quantidade de bebidas alcoólicas por condutores de veículos está totalmente proibido. Quem for pego dirigindo depois de beber o equivalente a um copo de 200 ml de cerveja ou duas doses de 45 ml de uísque ou cachaça, além da multa de R$ 957,69, vai perder a carteira de motorista por 12 meses e ainda pode pegar três anos de prisão. 
Leis

TIRE SUAS DÚVIDAS

  • Quanto de álcool é permitido beber antes de dirigir?
    Nada.
  • Quanto tempo depois de beber álcool o motorista poderá dirigir?
    Um copo de cerveja demora cerca de seis horas para ser eliminado pelo organismo. Uma dose de uísque ou de cachaça demora bem mais tempo do que isso. O mais garantido é que o motorista possa dirigir depois de 24 horas.
  • Como o índice de álcool no organismo do motorista é verificado?
    Com o bafômetro, por meio de exame de sangue ou ainda exame clínico.
  • Quando não há bafômetros disponíveis no local da fiscalização, o motorista é obrigado a fazer exame de sangue?
    Não. O motorista pode se recusar a fazer qualquer teste, já que no Brasil ninguém é obrigado a produzir uma prova contra si. Nesse caso, porém, o condutor sofrerá a mesma punição destinada a pessoas comprovadamente alcoolizadas - ou seja, multa de 957 reais e suspensão do direito de dirigir por um ano. 
  • O uso de medicamentos pode alterar o resultado do exame do bafômetro?
    Só se o medicamento tiver álcool em sua composição. Depende também da quantidade ingerida e da dosagem do medicamento.
  • A bebida alcoólica usada no preparo de uma sobremesa pode ser detectada no exame de sangue ou no bafômetro?
    Sim,dois bombons com recheio de licor são suficientes para o resultado positivo.
  • Fazer bochecho com antisséptico bucal que contenha álcool dá um resultado positivo?
    Sim. Caso aconteça isso, o motorista pode pedir para repetir o teste após um intervalo de cerca de 20 minutos.
  • O que diz a lei sobre a venda de bebidas nas rodovias?
    A lei permite a venda de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos das rodovias federais, mas prevê multa de 1.500 reais para quem comercializálas nas áreas rurais das estradas. Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado. 

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